Rinha de galo é liberada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Decisão está na contramão da lei que vigora em outras partes do país. 

Entidades que defendem os animais criticam decisão da Justiça de MT.

galo da criação de paulinho Lamarão-BA

Na arena a briga entre dois galos expõe toda a violência das rinhas. As imagens foram feitas com uma câmera escondida. Enquanto assiste a briga, um apostador revela o destino dos galos derrotados.“Ele já está muito machucado, a esporada não tem jeito. O normal ele perde, ele cai morto. Isso é o normal. Mas, às vezes, ele morde algum outro que está batendo nele, dá uma pancada e ele cai mortinho”. 

Em Cuiabá, rinha de galo tem endereço certo. Uma associação avícola, ironicamente conhecida entre os freqüentadores, como Sangue, promove brigas toda a semana. A polícia já tentou fechar o local, mas, por uma decisão judicial, a atividade continua. Em 11 anos foram três julgamentos, todos favoráveis à associação que mantém a rinha. No ultimo, os desembargadores entenderam que a briga de galos é uma manifestação cultural e torna Mato Grosso o único local do país em que a rinha é amparada pela Justiça. No Brasil, há dez anos a lei que define os crimes ambientais proíbe a rinha de galos, por considerar uma forma de violência humana contra animais. Em outros estados, essa atividade é combatida pelas autoridades. Em Avinópolis, a 70 quilômetros de Goiânia, a policia ambiental apreendeu 24 aves, a maioria ferida e algumas mortas. Oito pessoas foram presas em flagrante. Em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, mais de 400 galos foram encontrados em uma chácara, muitos com marcas de combate. A decisão da Justiça em Cuiabá causa revolta entre as entidades que defendem os animais. “Dá respaldo legal para uma prática cruel como esta, é você colocar o estado de Mato Grosso num ranking de vergonha nacional”, declara Monica Buzelli, vice-presidente da Associação Voz Animal. O caso aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal, enquanto isso o produtor de meio-ambiente de Mato Grosso se sente de mãos atadas. “Frustração e decepção, no caso com o nosso tribunal. A decisão estaria apropriada para os tempos das cavernas. Agora, no atual estágio civilizatório, naturalmente que é inadmissível este tipo de prática”, afirma Domingos Sávio, promotor do meio ambiente. 

    Juíza libera rinha de galo na Paraíba

galo da criação de paulinho Lamarão-BA

A briga de galo voltou a ser liberada na Paraíba. A decisão foi da juíza da 5ª Vara da Fazenda da capital, Maria de Fátima Lúcia Ramalho, por entender que o “galismo” –nome dado à prática – é um esporte milenar e que a Legislação brasileira não traz nenhuma proibição a tal. A decisão revoltou defensores da fauna e flora brasileira, a exemplo da Associação Paraibana Amigos da Natureza (Apan).A presidente da associação, Socorro Fernandes, disse que a decisão foi vista como um retrocesso. “Não podemos aceitar que esse absurdo seja liberado. Classifico a decisão como falta de humanidade, pois a briga de galo configura crime de maus-tratos a animais silvestres”, destacou. Para a associação, a juíza desprezou a lei ambiental 9.605/98, que proíbe crimes contra a fauna e prevê, além de multa, detenção de seis meses a um ano. A lei se estende aos animais silvestres, nativos, exóticos, domésticos ou domesticados.

Segundo a ambientalista, quem for flagrado em rinha de galo é enquadrado em crime ambiental, que prevê detenção de três meses a um ano. A multa é de R$ 2 mil mais R$ 200 mil por cada animal envolvido. “A maior punição é se um grupo, de três ou mais pessoas, for pego praticando o crime”, disse. Nesse caso, o grupo pode ser autuado por formação de quadrilha. “Apenas pessoas doentes e ambiciosas classificam o crime ambiental como esporte”, declarou. De acordo com Socorro Fernandes, o sofrimento vivido pelos galos é terrível. Quando completam um ano de idade, o galo já está preparado para a briga e passa pelo trato, que implica cortar as penas do pescoço, coxas e da região abaixo das asas. “O treinamento é cruel, ninguém pode imaginar o sofrimento a que esses animais são submetidos”, lamentou. A luta entre galos dura cerca de uma hora.“Permitir a prática da briga de galo ou a prática de galismo é voltar à barbárie”, declarou Socorro Fernandes, acrescentando que a associação vai procurar o Ministério Público, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) e a Polícia Federal. “Pedimos que a população continue denunciando a prática de briga de galos, o que pode ser feito através do telefone 3042-5875. Não podemos permitir que a falta de sensibilidade e humanidade afetem os animais”, concluiu.A decisão da juíza foi a resposta de uma ação movida pela Associação de Criadores e Expositores de Raças Combatentes, que teve o objetivo de conseguir liminar que proíba o impedimento do livre exercício do “galismo” por órgãos ambientais. “É que não há no ordenamento juridíco vigente norma que proíba a prática do esporte denominado popularmente briga de galo”, destacou a juíza em seu parecer A decisão ainda deve render muita polêmica. O superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), Ronílson da Paz, disse que o setor jurídico do órgão está analisando a decisão da juíza para tomar as providências necessárias e cabíveis. “A liberação tem de ser analisada minuciosamente, pois pode acontecer de a Justiça estadual não ter competência para julgamentos sobre leis federais e interferir nas ações do Ibama”, explicou Ronilson.Conforme o superintendente, a prática de qualquer atividade na área pode culminar em multas que variam entre R$ 1 mil e R$ 1 milhão. Ele lembrou que a rinha de galo, além de configurar delito penal, por maus-tratos a animais, também configura infração ambiental. Segundo Ronílson da Paz, existe uma área, embargada pelo Ibama desde 2008, que servia de palco para rinhas de galo em João Pessoa. A arena das rinhas ficava no bairro do Rangel. No local, o Ibama apreendeu mais de 200 galos que lutavam nas apresentações que aconteciam à noite.

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